TERMOS DE USO DO WEBSITE MEDGUIAS
OBJETO
Os presentes termos e condições regulamentam o uso do website MedGuias por qualquer pessoa física ou jurídica, independente de sua finalidade de uso.
A navegação na plataforma e utilização dos serviços para agendamento de consultas e pesquisa de informações sobre fornecedores de saúde implica em sua aceitação total das condições aqui expostas, alertando que essas condições podem ser modificadas sem notificação prévia.
O anunciante se compromete a fazer uso correto do site de acordo com as leis, boa-fé, e ao presente instrumento, e é responsável perante a MedGuias ou terceiros, por quaisquer danos que possam ser causados em decorrência da violação de eventuais obrigações ou orientações aqui impostas.
Se você discordar de todos ou parte destes Termos, deve abster-se de continuar a usar o site e/ou seus serviços.
1. IDENTIFICAÇÃO
A Medguias, opera por meio de sua empresa MEDGUIAS MIDIA IMPRESSA E DIGITAL LTDA. pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 29.581.569/0001-70, com sede na Rua Vinte e Cinco de Dezembro, no 1.584, salas 02, CEP: 79010-220, Monte Castelo, Campo Grande - Mato Grosso do Sul, criadora e proprietária do Site;
Site: www.MedGuias.com.br;
2. COMUNICAÇÕES
Para entrar em contato conosco, fornecemos diferentes meios de contato que detalhamos abaixo:
E-mail: [email protected]
Endereço postal em Rua Vinte e Cinco de Dezembro, no 1.584, salas 02, CEP: 79010-220, Monte Castelo, Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Todas as notificações e comunicações entre usuários e MedGuias serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando feitas por qualquer meio detalhado acima.
3. SERVIÇOS DISPONÍVEIS
O site é uma plataforma que expõe os perfis de fornecedores de serviços de saúde, viabilizando a possibilidade de consulta às informações e disponibilidade de horários para agendamento online de consultas presenciais e/ou teleconsultas.
O uso do site da MedGuias pelos Usuários é gratuito e estes não contratam ou adquirem nossos serviços por meio de contraprestação.
A MEDGUIAS reserva-se ao direito de alterar a qualquer momento os serviços oferecidos aos Clientes. Desta forma, a MEDGUIAS poderá, a qualquer momento, agregar novos serviços aos atualmente oferecidos. Da mesma forma, a MEDGUIAS reserva-se o direito de retirar ou deixar de oferecer, a qualquer momento e sem prévio aviso, qualquer dos serviços oferecidos.
3.1 Conteúdo e informações dos Serviços
Sendo a MEDGUIAS uma plataforma que disponibiliza espaço para os profissionais exporem suas informações ou de seus estabelecimentos de saúde, toda informação e conteúdo exposto na plataforma quanto aos serviços e informações profissionais, sobre valores, formas de pagamento, planos de saúde aceitos são aprovados pelos próprios profissionais e/ou estabelecimentos, sendo exclusiva a responsabilidade dos mesmos pela veracidade e exatidão das informações publicadas.
4. CONDIÇÕES DE USO
Para utilizar os Serviços, o Usuário e os fornecedores de serviços de saúde deverão atender às seguintes condições técnicas:
Possuir acesso à Internet; e instalação de um dos seguintes navegadores da Web: Firefox, Chrome, Safari, Internet Explorer ou Opera, atualizados na versão mais recente.
O Usuário terá acesso às informações e avaliações sobre Profissionais e Empresas ao utilizar o mecanismo de busca disponibilizado no Site. O site e seus serviços são acessíveis e gratuitos para os usuários que consultam informações.
O usuário e os fornecedores de serviços de saúde se comprometem expressamente a fazer uso adequado dos conteúdos e serviços da MedGuias e não usá-los para, entre outros:
- Disseminar conteúdo que seja criminoso, violento, pornográfico, racista, xenófobo, ofensivo, apologia ao terrorismo ou, em geral, contrário à lei ou à ordem pública.
- Introduzir vírus de computador na rede ou executar ações que possam alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos aos documentos eletrônicos, dados ou sistemas físicos e lógicos da MedGuias ou de terceiros; além de dificultar o acesso de outros usuários ao site e seus serviços através do consumo maciço dos recursos de computador através dos quais a MedGuias presta seus serviços.
- Acessar as contas de e-mail de outros usuários ou áreas restritas dos sistemas de computador da MedGuias ou de terceiros e, se for o caso, extrair informações.
- Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade das informações da MedGuias ou de terceiros. Personificar qualquer outro usuário.
- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar o conteúdo, a menos que a autorização do proprietário dos direitos correspondentes esteja disponível ou legalmente permitida.
- Coletar dados para fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e/ou comunicações para vendas ou outros fins comerciais sem sua solicitação ou consentimento prévio.
A inclusão de um hiperlink de sites de terceiros não implica, em qualquer caso, a existência de relações entre a MedGuias e o proprietário do site no qual está estabelecido, nem a aceitação e aprovação pela Medguias de seu conteúdo ou serviços, em especial se relacionados com os perfis de profissionais ou estabelecimentos de saúde.
A MedGuias não se responsabiliza pelo uso que cada usuário dá aos materiais disponibilizados neste site ou pelas ações que realiza com base nisso.
5. TERMOS DE USO - USUÁRIO OU VISITANTE
O Usuário poderá agendar uma consulta com o fornecedor de saúde, utilizando o Calendário de Consultas, desde que o Profissional seja assinante de serviços que incluem a disponibilização de agenda online.
O Usuário poderá:
- acessar o Perfil do Fornecedor de Serviços de Saúde. O Usuário acessa as informações relacionadas a esses profissionais, suas especialidades, arquivos, opiniões, imagens, etc
- adicionar e corrigir informações sobre seu cadastro;
- entrar em contato com os Perfis de Profissionais verificados;
- agendar consultas online com o profissional de saúde escolhido que dispor dessa funcionalidade em seu perfil; e
- denunciar abuso.
A MedGuias reserva-se o direito de suspender, temporariamente, a prestação dos Serviços durante a atualização e/ou reconstrução do Site, ou ainda, durante trabalhos de manutenção de sistemas.
A MedGuias presta serviços de informação sobre médicos, com base em seus cadastros pessoais fornecidos ou cadastrados pelo profissional, ou em dados públicos obtidos na rede ou nos Conselhos Profissionais.
A MedGuias não se responsabiliza pela constatação de diagnóstico diverso, pois não se presta a indicar diagnóstico, sendo que apenas o profissional de saúde, através de consulta, pode constatar diagnóstico através de análise clínica e de exames, exceto em casos de emergência ou impossibilidade ou excepcionalidades, ou naqueles em que seja autorizada a teleconsulta.
O usuário consente expressamente o tratamento de seus dados para o uso dos serviços da plataforma e aplicativos da MedGuias e autoriza a transmissão dos dados para os profissionais de saúde com os quais venha a agendar consulta.
6. TERMOS DE USO - ANUNCIANTE
Para o cadastro dos dados de um fornecedor de serviços de saúde,, o usuário deverá fornecer informações básicas de cadastro, sendo necessário: título profissional, primeiro nome e sobrenome, endereço e detalhes de contato para o local onde os serviços de saúde são realizados, a especialização do Profissional e o(s) número (s) de registro profissional, caso aplicável.
A MedGuias reserva-se ao direito exclusivo de inserir e editar informações relativas ao número de telefone e outros dados de contato do(a) Profissional/Instituição. Outros dados importantes para a utilização da Plataforma poderão ser requeridos, sendo que o profissional de saúde usuário do Perfil Básico se responsabiliza civil e criminalmente, inclusive perante terceiros, pela veracidade dos dados informados.
Os campos de nome e sobrenome de um perfil não podem ser preenchidos com nenhuma outra informação além do primeiro nome e sobrenome de um profissional.
Cada Profissional/Instituição possui direito a apenas um Perfil, sendo vedada a criação de um Perfil comum para vários Profissionais/Instituições. Se verificada a existência de Perfis duplicados, a MedGuias se reserva ao direito de excluir a página.
É facultado ao(à) Profissional/Instituição criar seu próprio Perfil ou confirmar informações encontradas em um perfil existente, sendo para tanto necessário o Cadastro no Site.
É proibido publicar fotos de outras pessoas e quaisquer tipos de gráficos. Devido às características do formato digital, as fotografias podem ser retocadas, desde que se trate de uma correção global que melhore a qualidade da fotografia. Intervenções seletivas para adicionar ou remover elementos, combinar várias fotografias ou alterar a composição original de uma foto não são permitidas. Também é proibido publicar fotos com tons pornográficos ou que violem a natureza profissional do Site.
A imagem que não satisfizer os critérios acima poderá ser excluída pela MedGuias sem aviso prévio e sem a necessidade de informar o profissional sobre a exclusão.
O Profissional concede à MedGuias uma licença não exclusiva, permanente e não paga para utilizar a fotografia através de campos de utilização, tais como, reprodução por meios impressos, analógicos ou digitais; memória do computador; redes de informática ou multimídia; circulação pública, disponibilizar o trabalho publicamente em um local e horário selecionados pela MedGuias ; rastreio, difusão, reemissão e reprodução; arquivar a fotografia em bases de dados; e utilização da fotografia para a promoção da MedGuias. A remoção da Conta do website não afetará a validade da referida licença.
Ao fornecer seus dados e realizar cadastro para uso dos serviços fornecidos pela plataforma MedGuias, gratuitos ou pagos, o fornecedor de serviços de saúde autoriza o uso de seus dados pela plataforma, bem como a outras ferramentas e plataformas, ferramentas, aplicativos e similares, criados pela MedGuias ou por esta em parceria com outras empresas, para os mesmos fins a que se destina.
7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE NO ACESSO E USO
O conteúdo deste website é de natureza geral e tem um propósito puramente informativo, sem garantir totalmente o acesso a todo o conteúdo, sua completude, correção, validade ou pontualidade, nem sua adequação ou utilidade para um propósito específico.
A MedGuias não é responsável por danos de qualquer tipo decorrentes de:
- Impossibilidade de acesso ao site ou a falta de veracidade, exatidão, completude e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de defeitos e defeitos de todos os tipos de conteúdo transmitido, divulgado, armazenado, disponibilizado, acessado através do site ou dos serviços oferecidos.
- Presença de vírus ou outros elementos no conteúdo que possam causar alterações em sistemas de computador, documentos eletrônicos ou dados do usuário.
- Descumprimento das leis, boa-fé, ordem pública, do presente instrumento, em decorrência do uso indevido do site. Em particular, e por exemplo, a MedGuias não é responsável pelas ações de terceiros que violam direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos de negócios, direitos à honra, privacidade pessoal e familiar e autoimagem, bem como regulamentos sobre concorrência desleal e publicidade ilícita, ou tampouco pela prestação dos serviços de saúde agendados por meio da plataforma.
Da mesma forma, a MedGuias não detém qualquer responsabilidade pelas informações que estão fora deste site e não são gerenciadas diretamente pelo nosso webmaster. A função dos links que aparecem neste site é exclusivamente informar o usuário sobre a existência de outras fontes capazes de expandir o conteúdo oferecido por este site. A MedGuias não garante ou se responsabiliza pela operação ou acessibilidade dos sites vinculados; nem sugere, convida ou recomenda a visita a eles, de modo que nem será responsável pelo resultado obtido. A MedGuias não é responsável pela inclusão de hiperlinks por terceiros ou de qualquer conteúdo que não seja gerado ou replicado por ela diretamente.
É de exclusiva responsabilidade do Anunciante:
- manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao Site seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos;
- equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Site, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet;
- o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Site, garantindo à MedGuias que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos; e
- a utilização de informações verdadeiras em relação às atividades exercidas, ao conteúdo e de seus dados pessoais, sob pena de serem aplicadas as sanções legais cabíveis além daquelas previstas neste Termo de Uso.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do fornecedor de serviços de saúde à MedGuias visam o funcionamento das ferramentas que compõem o Site, não constituindo uso indevido de imagem, não podendo a MedGuias ser responsabilizada pela sua divulgação quando no contexto de uso na plataforma ou da prestação de serviços.
É de responsabilidade da MedGuias proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas armazenadas dos usuários e fornecedores de serviços de saúde, de modo que as informações fornecidas estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizados.
A MedGuias garantirá que os Usuários e Profissionais tenham acesso aos seus próprios dados e possam corrigi-los, editá-los e complementá-los. A MedGuias não faz uso de dados sensíveis de pacientes que receba, ou que sejam incluídos em seus sistemas, prontuários e demais funcionalidades, para divulgação de qualquer forma, mantendo o sigilo protegido pela legislação brasileira, salvo nos casos em que haja ordem judicial.
9. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE NATUREZA ILÍCITA
Caso qualquer usuário ou terceiro considere que existem fatos ou circunstâncias que revelam a ilegalidade do uso de qualquer conteúdo e/ou o desempenho de qualquer atividade nas páginas da Web inclusas ou acessíveis através do site, deve enviar uma notificação à MedGuias identificando-se adequadamente e especificando as supostas violações.
10. LEI APLICÁVEL
As condições atuais serão regidas pela legislação brasileira vigente e o idioma aplicado em sua plataforma e demais comunicações será o português.
11. SUPORTE
O Usuário que tenha problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o website deverá entrar em contato com o suporte da MedGuias no prazo de até 21 (vinte e um) dias após o evento, através do e-mail: [email protected]. A partir da formalização da comunicação, a MedGuias trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida do Usuário.